A cortina rasgada da autocontenção
Edson Fachin, atual presidente do STF, propôs um conjunto mínimo de regras de conduta depois que o escândalo do Banco Master colocou em xeque a lisura de decisões tomadas por ministros da Casa. O rombo bilionário, as ligações familiares suspeitas, os contratos milionários que envolvem parentes próximos de figuras centrais da Corte — tudo isso deveria, em tese, gerar um movimento interno de defesa da própria credibilidade. Em vez disso, gerou uma reação de puro desprezo.
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em sessões plenárias televisionadas, trataram a proposta como desnecessária, quase ofensiva. “Já somos os mais fiscalizados do planeta”, disseram, com a serenidade de quem sabe que ninguém pode realmente cobrar nada deles. Críticas? Má-fé. Questionamentos? Ignorância popular. A mensagem foi clara: o Supremo não aceita ser colocado sob rédeas, nem mesmo por um de seus próprios membros.
O Banco Master como espelho incômodo
O caso que detonou a crise não é uma mera briga de corredor. É um rombo estimado em dezenas de bilhões de reais, uma instituição financeira que operava sob suspeitas há anos e que, curiosamente, mantinha relações comerciais vantajosas com familiares de ministros que hoje decidem sobre o destino de investigações relacionadas ao próprio banco. A coincidência é tão conveniente que chega a ser didática.
Enquanto o tribunal julga os desdobramentos do caso, dois de seus membros mais influentes saem em defesa pública da tese de que nada precisa mudar. Não há conflito de interesse que justifique maior transparência. Não há risco reputacional que mereça um freio voluntário. O espelho foi colocado na frente deles — e eles preferiram virar o espelho de costas.
A ilusão de um Judiciário que se autorregula
A narrativa oficial é sempre a mesma: “os ministros já prestam contas ao Conselho Nacional de Justiça, já são submetidos a corregedorias internas, já têm conduta exemplar”. Na prática, porém, o que existe é uma combinação letal: vitaliciedade irrestrita, foro por prerrogativa de função que transforma qualquer acusação em um labirinto processual e ausência absoluta de mecanismos externos reais de responsabilização.
Por que recusar um código de ética simples, com regras mínimas de transparência sobre relações financeiras e impedimentos claros? Se nada há a esconder, por que o simples ato de discutir o tema gera tanto desconforto? A resposta está na lógica do poder: quem detém autoridade sem freios não a entrega de bom grado. Checks and balances, aquele princípio básico de qualquer regime que pretenda se chamar liberal, simplesmente não se aplica quando o poder judicial se vê como soberano.
O preço da toga sem limites
O Supremo que se recusa a se limitar não é apenas uma questão de vaidade institucional. É uma ameaça concreta à liberdade individual e ao funcionamento do mercado. Decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas pelo Congresso, ordens que censuram opiniões, intervenções diretas em contratos privados e na política econômica — tudo isso acontece porque o tribunal se sente autorizado a atuar como um supergoverno não eleito.
Enquanto o Estado brasileiro sufoca a iniciativa privada com impostos, regulações e intervencionismo, o Judiciário age como fiador supremo desse modelo. Quanto mais poder ele concentra, menos espaço resta para a sociedade decidir por si mesma, para o empreendedor arriscar, para o cidadão comum exercer responsabilidade pessoal sem a tutela permanente de Brasília.
A “autocontenção” que Fachin pediu nunca existiu de fato. Ela só aparece em discursos de ocasião. Nos atos concretos, o que vemos é a perpetuação de um sistema em que o poder judicial se protege a si mesmo acima de tudo — inclusive da democracia que diz defender.
Conclusão
Essa briga pública não é um acidente de percurso. É o sintoma mais visível de um tribunal que perdeu qualquer pudor de demonstrar o quanto despreza limites externos. Sem mandatos temporários, sem indicação mais equilibrada entre correntes de pensamento, sem o fim do vitaliciado irrestrito, o STF continuará sendo um obstáculo à confiança pública e, por tabela, à própria democracia liberal.
A sociedade brasileira já pagou caro demais pela ilusão de que togas garantem virtude automática. Está na hora de exigir contenção de fora — porque quem se recusa a se limitar voluntariamente está, na prática, confessando exatamente por que precisa ser contido à força. Ética, no Supremo, parece ser um luxo que só vale para os outros.
