O Precedente que o TSE Criou (e Agora Esquece)
O Tribunal Superior Eleitoral não inventou a roda em 2023. Ele apenas aplicou — com rigor seletivo — um princípio básico: o poder público não pode ser usado para promoção pessoal ou eleitoral. Eventos oficiais, custeados pelo erário, discursos gravados em palanques estatais, presença maciça de ministros e estrutura logística do governo. Tudo isso configurou, segundo o placar majoritário, abuso de poder político e econômico. Pena: inelegibilidade por oito anos.
A lógica era simples e até defensável: o presidente (ou qualquer agente público) não pode transformar a máquina estatal em comitê de campanha. O contribuinte não financia palanque. Ponto. Mas o que acontece quando o mesmo critério é colocado diante de um desfile de carnaval que exalta o presidente da República em exercício, com refrão que soa como jingle, críticas nominais ao principal adversário e financiamento parcial vindo de verbas públicas?
A Sapucaí como Palanque Oficial
A Acadêmicos de Niterói, estreante no Grupo Especial em 2026, escolheu um enredo cristalino: “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O samba-enredo não deixa margem para interpretação poética. É homenagem direta, com versos que celebram o atual mandatário e cutucam o antecessor. O espetáculo, como tantos outros no carnaval carioca, recebe aporte de recursos públicos: Embratur, governo do estado do Rio e prefeitura. Dinheiro do contribuinte que circula em nome da “cultura” e da “valorização das tradições”.
Verba Pública, Propósito Privado
Imagine a cena invertida: uma escola de samba cantando em 2022 que “Bolsonaro é o mito do povão” com recursos federais e estaduais. O Ministério Público Eleitoral já estaria correndo atrás de provas de propaganda antecipada. O TSE convocaria sessão extraordinária. Mas quando o homenageado ocupa o Planalto hoje, o silêncio é ensurdecedor. A diferença não está no ato, mas no ator. E isso, caro leitor, chama-se dois pesos e duas medidas institucionalizado.
- Recursos federais via Embratur questionados pelo TCU por possível desvio de finalidade.
- Ações protocoladas no MP Eleitoral pedindo investigação por propaganda irregular em ano eleitoral.
- Enredo e samba que, em qualquer eleição comum, seriam enquadrados como campanha explícita.
O carnaval é lindo, popular, democrático. Mas quando o Estado entra com dinheiro e o enredo vira extensão do discurso oficial, deixa de ser folia e vira palanque com plumas.
A Seletividade que Envenena a Democracia
O problema não é o carnaval. É o padrão. O TSE que pune com mão de ferro um lado e fecha os olhos para o outro alimenta a narrativa mais perigosa de todas: a de que a Justiça não é cega, apenas escolhe de qual lado olhar. Quando as regras valem só para o adversário, a confiança nas instituições evapora. E sem confiança não há democracia — só teatro.
Enquanto isso, o contribuinte segue bancando: estatais, emendas, patrocínios culturais que convenientemente celebram quem está no poder. O aparelhamento não precisa de caneta vermelha; basta um cheque em nome da “cultura nacional”. E o cidadão comum, que paga impostos para ver o desfile, vira mero espectador de uma farsa que ele mesmo financia.
O Verdadeiro Desfile: Liberdade ou Controle?
Uma escola de samba genuína não precisa de verba pública para existir. Ela nasce da espontaneidade, da comunidade, da criatividade popular. Quando o Estado entra com o cheque, ele também entra com a pauta. E o que era expressão livre vira propaganda chancelada. O mesmo ocorre com festivais, shows, eventos “culturais” que misteriosamente sempre celebram o governo de plantão.
O intervencionismo estatal na cultura é apenas mais um capítulo da mesma história: o poder central que não suporta deixar nada escapar do seu controle. Enquanto houver dinheiro público fluindo para enredos que parecem comícios, a liberdade real — aquela que não depende de subsídio — continuará sendo a grande ausente da Sapucaí.
Conclusão
O desfile segue. As plumas brilham, o samba embala, o povão aplaude. Mas atrás da avenida, o contribuinte assina a conta de um espetáculo que, em outros tempos e com outros nomes, seria chamado de abuso de poder. A pergunta que fica não é se Lula merece ou não a homenagem. A pergunta é mais simples e mais dura: as regras valem para todos ou apenas para quem está na oposição?
Enquanto a resposta for a segunda opção, a verdadeira folia não está na Sapucaí. Está na impunidade seletiva que desfila todos os anos em Brasília. E o povo, como sempre, paga o ingresso.
