A cortina de fumaça da “autocorreção”
O STF não acordou subitamente com consciência moral. Décadas de decisões que esticam a interpretação constitucional até o limite do absurdo, inquéritos que parecem novelas sem fim e declarações públicas que mais parecem campanha política do que jurisprudência deixaram a instituição com cheiro de descrédito. Agora, acuado por críticas vindas de todos os lados — inclusive de quem antes o tratava como oráculo infalível —, o tribunal resolveu fazer o que qualquer empresa em crise de imagem faria: anunciar um código interno de conduta. Só que aqui não estamos falando de uma startup que errou na comunicação. Estamos falando de um poder que decide o destino de 200 milhões de pessoas sem prestar contas a ninguém além de si mesmo.
Fachin joga para a plateia conservadora
A escolha de Cármen Lúcia não foi aleatória. Discreta, com histórico de evitar holofotes e sem envolvimento direto nos episódios mais escandalosos dos últimos anos, ela serve como escudo perfeito. Para quem cobra há tempos um freio no ativismo judicial, a nomeação soa como concessão. “Vejam, estamos ouvindo”, dizem os togaços. Mas ouvir não é obedecer. E o timing do anúncio — logo após pressões renovadas da sociedade civil e de setores que enxergam no STF um obstáculo à separação real de poderes — deixa claro: isso é reação, não iniciativa. Quando o prédio começa a rachar, os moradores pintam a fachada.
Cármen Lúcia, a escolha que agrada (e desarma)
Não custa reconhecer: entre os nomes disponíveis na Corte, poucos carregam menos bagagem de polêmica do que ela. Longe das lives filosóficas, das fotos em eventos partidários ou das decisões que parecem ditadas por editorial de jornal, Cármen Lúcia passa a imagem de sobriedade. Mas será isso suficiente? Um código de ética redigido e aprovado por quem já se beneficiou da ausência dele soa como o preso escrevendo o próprio regulamento carcerário. A direita aplaude porque vê ali um pequeno recuo. O observador mais cético enxerga apenas uma manobra para ganhar tempo e desarmar críticas sem entregar nada de concreto.
Adiar para depois das urnas: a prudência ou o medo?
O grande detalhe que ninguém quer gritar é o adiamento. Debater ética agora, em ano pré-eleitoral, seria arriscado demais. Poderia virar munição de campanha, expor fissuras internas e — pior — forçar ministros a se posicionarem publicamente antes que o tabuleiro esteja armado. Melhor esperar 2026 passar, as urnas acalmarem os ânimos e o novo Congresso se acomodar. É a mesma lógica que adia reforma tributária, privatizações e qualquer mudança que incomode interesses instalados. No Brasil, ética e urgência nunca caminham juntas quando o assunto é poder.
Esse calendário conveniente revela o que realmente move Brasília: não princípios, mas timing político. Enquanto o cidadão comum paga a conta de decisões judiciais imprevisíveis — insegurança jurídica, investimento retraído, custo Brasil nas alturas —, os ministros decidem quando e como discutir se devem ou não ter rédeas. É o privilégio de quem se coloca acima do jogo que os outros são obrigados a jogar.
O que o código promete e o que o Brasil realmente precisa
Suponhamos que o código saia do papel. Regras sobre imparcialidade, proibição de manifestações políticas, vedação a certos tipos de relacionamento com partes processuais. Bonito no texto. Mas quem fiscaliza o fiscal? Quem pune o ministro que descumprir? A resposta, na prática, continua sendo: os próprios colegas. É como confiar no cartel para regular preços. O resultado previsível é leniência seletiva e punição apenas quando o escândalo já explodiu na imprensa.
O Brasil não precisa de mais papel assinado em plenário. Precisa de limites reais ao poder judiciário: fim de inquéritos sem denúncia formal, maior accountability via impeachment de ministros, redução do alcance monocrático, respeito efetivo à separação de poderes. Um código interno pode até melhorar a maquiagem, mas não corrige a doença: a hipertrofia de um tribunal que se tornou superpoder sem contrapeso.
Conclusão
O gesto de Fachin é tardio, tímido e convenientemente postergado. Mostra que até no Supremo a política dita o ritmo da ética. Enquanto isso, o cidadão segue refém de um sistema em que a toga pesa mais que a lei, o ativismo judicial substitui o debate democrático e a confiança nas instituições sangra gota a gota. Talvez o código de ética ajude a dormir melhor alguns ministros. Para o resto do país, continua valendo a regra de sempre: liberdade só existe onde o Estado — incluindo seus juízes — recua. E recuar de verdade exige muito mais do que adiamentos elegantes e relatorias bem escolhidas. Exige desmontar a ilusão de que salvação virá de dentro do próprio aparato que concentrou poder demais.
