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Câmara acelera fim do monopólio estatal no transporte urbano com PL 3278

Reforma do transporte público avança: PL 3278 separa tarifa de custo e moderniza mobilidade urbana.
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Resumo

A vitória discreta contra a máquina burocrática

O modelo atual de transporte coletivo urbano no Brasil é um clássico da cartilha intervencionista: o Estado promete tudo, entrega pouco e cobra caro — do passageiro e do contribuinte. A pandemia apenas escancarou o que já era óbvio: sistemas públicos ou concessionados sob regras asfixiantes não sobrevivem sem socorro eterno. Prefeitos de capitais e cidades médias imploram por alívio porque não aguentam mais tapar buraco com dinheiro que não existe. Enquanto isso, em Brasília, a discussão costuma girar em torno de quem vai controlar a torneira dos repasses federais. A aprovação da urgência foi um raro momento em que a realidade venceu o teatro político.

A esquerda, previsivelmente, berrou “precarização” e tentou obstruir a votação. É o mesmo roteiro de sempre: quando se propõe qualquer abertura à iniciativa privada ou qualquer redução de controle central, o discurso pronto é de que os pobres serão abandonados. Esquecem convenientemente que os pobres já estão abandonados — dentro de ônibus lotados, atrasados e caros demais para o bolso de quem ganha salário mínimo.

Separar tarifa de custo: o pecado original que ninguém queria tocar

O coração da proposta é simples e revolucionário para os padrões brasileiros: a tarifa paga pelo usuário não precisa — e muitas vezes não deve — cobrir 100% do custo do serviço. Isso abre espaço para fontes alternativas de financiamento, desde publicidade até, sim, taxação sobre o uso de veículos particulares em áreas congestionadas. A ideia choca porque o brasileiro foi treinado para acreditar que transporte público “bom” é aquele que é barato ou gratuito. Mas barato artificialmente custa caro: ou o passageiro paga pouco e o contribuinte banca o resto, ou o sistema colapsa e ninguém vai a lugar nenhum.

Separar tarifa de custo real não é privilégio para empresa privada; é matemática básica. Permite que o serviço seja viável sem depender exclusivamente de subsídio federal — aquele mesmo que chega atrasado, com carimbo político e condicionado a alianças de ocasião. É o oposto do assistencialismo que transforma prefeitos em pedintes eternos e cidadãos em reféns de um sistema que ninguém controla de verdade.

O “SUS da Mobilidade” que a esquerda odeia

Alguém na base governista inventou o termo “SUS da Mobilidade” para defender o status quo. A comparação é perfeita — mas contra eles próprios. O SUS promete universalidade e gratuidade, entrega filas intermináveis, aparelhamento político e contas astronômicas para o contribuinte. Querem repetir a fórmula no transporte: prometer muito, centralizar decisões em Brasília, culpar o mercado pelos fracassos e manter o monopólio estatal disfarçado de “serviço público”. A diferença é que, no transporte, o passageiro sente o fiasco todos os dias — no calor do ponto de ônibus, na espera de 40 minutos, na superlotação que viola qualquer noção de dignidade.

A obstrução petista na votação foi apenas mais um capítulo do folhetim nacional: quando o debate avança para soluções que diminuem o poder de controle do Estado, o grito é sempre o mesmo — “vai acabar com os direitos”. Os direitos que eles defendem são, na prática, o direito de continuar tudo exatamente como está: ineficiente, caro e dependente de Brasília.

Por que prefeitos imploram por essa mudança (e Brasília resiste)

Os gestores locais vivem o drama na pele. Depois da pandemia, a queda brutal de demanda somada ao aumento dos custos (combustível, peças, salários) quebrou as contas de quase todo sistema urbano do país. Sem flexibilidade para buscar novos modelos de contratação, novas fontes de receita ou parcerias com o setor privado, sobra apenas pedir ajuda ao governo federal. E quem controla o cofre em Brasília sabe que esmola dada é esmola cobrada — na forma de apoio político, cargos, emendas.

O PL 3278/2021 não é a salvação completa, mas é um passo para devolver responsabilidade a quem está mais perto do problema: o município. Menos dependência de repasse, mais transparência nas concessões, mais espaço para inovação. Experiências em outras partes do mundo mostram que, quando se permite competição e financiamento criativo, o serviço melhora sem precisar dobrar a tarifa. Aqui, preferimos o conforto da mediocridade estatal.

Um começo — e um teste de fogo à vista

A aprovação da urgência é um lampejo raro de lucidez em meio ao circo permanente de Brasília. Mas o verdadeiro combate ainda está por vir: a votação do mérito. É lá que as emendas fisiológicas aparecem, que os interesses corporativos se acomodam e que o texto original pode virar mais uma caricatura de reforma. Se o projeto sobreviver sem ser desfigurado, o Brasil terá dado um passo concreto para sair do ciclo vicioso de transporte público como poço sem fundo.

Enquanto isso, o cidadão comum continua esperando o ônibus que não vem. Talvez, dessa vez, alguém em Brasília tenha percebido que liberdade de escolha e responsabilidade fiscal valem mais do que promessas grandiosas e contas impagáveis. Ou talvez seja só mais um suspiro antes do próximo atraso. A diferença é que, agora, o passageiro está vendo o jogo com mais clareza. E quem sabe, cobrando resultados de verdade.

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